CONDIÇÕES GERAIS
A KATAN VIAGENS CONSULTORIA, (KVC), CNPJ 11.734.163/0001-14, formulou este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da Embratur nr.161/85 e conforme texto da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo Braztoa/Cobrat.
Condições Gerais para Viagem Internacional
A restrição ao ingresso ou permanência de V.Sas. em território internacional se dará por única e exclusiva decisão das autoridades locais, que exercem o total controle de suas fronteiras, com o poder autorizar ou não a entrada, a permanência e a sáida de bens e pessoas de seu território. Trata-se de direito ligado à soberania de cada Estado Nacional, reconhecido pela comunidade das nações e pelas normas internacionais.
A KVC, assim como seus prestadores de serviços contratados, não detêm qualquer ingerência sobre tal decisão.
Condições Gerais Agência/Operadora
Contrato Legislação Foro
A partir do momento em que é efetivado o pagamento inicial ou total estabelecer-se-á por meio de contrato entre o viajante/participante, doravante denominado CONTRATANTE, e a KVC, doravante denominada CONTRATADA, a relação comercial de prestação de serviços sujeitos e de acordo com a Lei Brasileira.
Todo e qualquer processo ou demanda levantados entre as partes dever-se-á proceder sob a jurisdição e foro dos tribunais do Estado do Rio de Janeiro.
Condições Físicas & Saúde
A CONTRATADA se reserva o direito de recusar a tomar uma reserva sem dar qualquer razão para a recusa. O CONTRATANTE deve estar ápto para tomar parte dos serviços turísticos da CONTRATADA e suas prestadoras de serviços que, ocasionalmente, podem envolver um significado esforço físico em caminhadas e, alguns casos, terrenos frequentemente acidentados em certos sítios turísticos.
O condicionamento físico do CONTRANTANTE deve estar em nível que não atrase, não incomode ou não prejudique o grupo. É de total responsabilidade do CONTRATANTE a decisão de que está clinicamente ápto e capaz para realização de tours e/ou serviços da CONTRATADA. O CONTRATANTE pode contactar a CONTRATADA para maiores informações.
Comportamento & Conduta do Viajante
O CONTRATANTE é totalmente responsável por sua própria conduta, bem como sobre a orientação dos demais outros CONTRATANTES de seu grupo por um comportamento social adequado. O guia de turismo acompanhante ou representante da CONTRATADA se reservará o direito, em seu razoável critério, de encerrar o tour ou serviço de que qualquer CONTRATANTE do grupo cujo comportamento e/ou conduta sejam considerados como pertubador ou prejudicial ao convívio dos demais, e que nestes casos a CONTRATADA não assumirá qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada sobre os atos ou atitudes cometidos por CONTRATANTE afastado do grupo.
Responsabilidade
A CONTRATADA não é responsável civil ou criminalmente por qualquer serviço de repatriação, lesões corporais resultantes por negligência própria do CONTRATANTE ou de terceiros, perdas e/ou danos sofridos pelo próprio e/ou causados por terceiros.
Cuidados e diligências técnicas são realizados periodicamente para que o seu tour ou serviço se realize do modo mais perfeito reservando-se a CONTRATADA não poder ser responsabilizada por falhas na sub-contratação de serviços auxiliares.
Condições Gerais de Reserva
Pagamento
O pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a solicitação dos serviços, ou, um pagamento mínimo será exigido no momento da reserva, que estará entre 30% a 50%.
O saldo restante deverá ser totalmente pago em até 8 semanas que antecedem o início dos serviços contratados.
Em caso da reserva for contratada em um prazo inferior a 8 semanas anteriores ao início dos serviços o pagamento dever-se-á efetivar em sua totalidade.
A não quitação dos serviços contratados até a 8ª semana que antecede o início da viagem ou serviços outorgará a CONTRATADA o cancelamento dos serviços.
O CONTRATANTE é responsável pela veracidade das informações apresentadas e enviadas, assim como pela autenticidade das cópias de documentos que serão enviadas às instituições financeiras, por meio da CONTRATATA.
Os valores poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais que comprovadamente os alterem.
Formas de Pagamento
Dinheiro, Cartão de Crédito, Cheque, Boleto Bancário
Acomodação
Apartamentos duplos podem vir a apresentear camas separadas ou não. Apartamentos triplos geralmente são constituídos de 2 camas separadas ou não mais 1.
Todos os hotéis previstos poderão ser alterados para hotéis de mesma categoria em épocas de congresos e convenções. Não havendo disponibilidade nos hotéis previamente contratados os CONTRATANTES serão re-acomodados em hotel de categoria superior.
A CONTRATADA reserva-se o direito de promover alterações de valores pelas acomodações, a qualquer momento, em caso de variação do custo operacional hoteleiro contratado exceder a 2%. Caso haja variação superior a 15% do custo ao CONTRATANTE reserva-se o direito de solicitar o cancelamento do serviço com re-embolso total das verbas pagas até então, nos termos destas Condições Gerais.
Não haverá qualquer reajuste de valores a partir do 30º dia que antecedem o início da viagem ou serviços contratados. Alterações e erros podem ocorrer fortuitamente, portanto, sempre verifique o valor de seu serviço no momento da contratação.
A entrada nos apartamentos dos hotéis inicia-se, de forma geral, às 15:00 (check in) e a saída, também de forma geral, deverá ser feita até as 11:00 (check out).
A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar ordens de roteiros sem prejuízo dos serviços contratados.
Traslados e passeios
São serviços regulares de turismo, compartidos com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas.
O transportador não poderá retardar o traslado para aguardar passageiros porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização.
A CONTRATADA reserva-se o direito de promover alterações de valores pelos traslados e passeios, a qualquer momento, em caso de variação do custo operacional contratado exceder a 2%. Caso haja variação superior a 15% do custo ao CONTRATANTE reserva-se o direito de solicitar o cancelamento do serviço com re-embolso total das verbas pagas até então, nos termos destas Condições Gerais.
Não haverá qualquer reajuste de valores a partir do 30º dia que antecedem o início dos serviços contratados. Alterações e erros podem ocorrer fortuitamente, portanto, sempre verifique o valor de seu serviço no momento da contratação.
Bagagem
A bagagem e demais itens pessoais do CONTRATANTE não são objetos destas Condições Gerais, sendo que esta viaja por conta e risco do CONTRATANTE.
A CONTRATADA não se responsabiliza por perda, roubo, extravio ou danos que a bagagem possa sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir.
Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o CONTRATANTE deve apresntar, no ato, reclamação à companhia de transporte.
Recomenda-se fazer seguro das mesmas antes de iniciar a viagem. Em traslados e excursões terrestres, o CONTRATANTE terá direito a transportar 1 (hum) volume de até 20kg, além da bagagem de mão.
Guias acompanhantes
Mesmo quando mencionado em qualquer pacote ou serviços, a CONTRATADA somente garante guias para excursões que atinjam um mínimo de 10 participantes em roteiros nacionais com segmento aéreo e 20 participantes para segmento terreste.
Em roteiros internacionais, a CONTRATADA garante guia acompanhante desde o Brasil para grupos com o mínimo de 20 pessoas.
Responsabilidades sobre valores
A CONTRATADA não se responsabiliza por roubo de documentos, além de objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses.
Serviços opcionais
Todo passeio, visita e/ou restaurantes que não estejam relacionados nos roteiros contratados, constituindo-se mera sugestão, não são de responsabilidade da CONTRATADA sua operacionalização, qualidade e/ou re-embolso de valores correspondentes aos mesmos, ficando à total expensa do CONTRATANTE que o adquirir separadamente.
Condições Gerais de Transporte Aéreo
O bilhete de passagem é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre o passageiro e a empresa de transporte, sendo portando, regido pelas normas internacionais (Convenão de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
A CONTRATADA possuí conexão direta com a maioria das grandes companhias aéreas nacionais e internacionais, operando na venda direta de passagens e realizando também reservas e compras de passagens para pacotes e serviços.
A CONTRATADA reconhece os vôos arranjados por outras operadoras. Se o CONTRATANTE desembarcar atrasado o melhor esforço será dispensado pela CONTRATADA afim de permitir que o mesmo possa se juntar ao tour ou serviço contratado em tempo e lugar mais conveniente, nos termos destas Condições Gerais.
Bagagem
O transporte será feito de acordo com os critérios de cada companhia aérea. No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da companhia aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
O CONTRATANTE deverá, sob sua responsabilidade apresenta-se no aeroporto pelo menos 3 (três) horas antes do horário previsto para embarque.
O transportador não poderá retardar um vôo para augardar passageiros porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá as penalidades contratuais.
Desistências, Transferências e Cancelamentos
Pelo CONTRATANTE
Conforme disposição legal neste sentido, poderá o CONTRATANTE exercer seu direito de arrependimento, por escrito, a qualquer momento após a assinatura do contrato (desde que nenhum dos serviços contratados tenha sido faturado), sendo-lhe devolvido os valores pagos, devidamente deduzidas as multas, acrescidas de Taxa Administrativa por Cancelamento no valor de US$45.00.
Ultrapassado o período legal previsto para arrependimento (até 3 diás úteis), serão cobradas multas percentuais do valor total cobrado pelo pacote turístico ou serviços, para desistências, transferências e cancelamentos conforme segue-se abaixo:
- com 30 ou mais dias antes do início da viagem: 25%;
- com 29 até 21 dias antes do início da viagem: 50%;
- com 20 até 7 dias antes do início da viagem: 75%;
- com menos de 7 dias antes do início da viagem: 90% + o valor de uma diária contratada de hotel*
- No Show: 100%.
* Com exceção de feriados e datas comemorativas, ocasião em que os hotéis cobram valor pago por todas as diárias + multa aplicada pela companhia aérea.
* Quando a data de assinatura do contrato for igual ou inferior a 7 (sete) dias da data do início da viagem, a devolução do valor total também sofrerá a incidência de dedução de multa aplicada para os casos de desistência, transferência e cancelamento até 7 (sete) dias (inclusive) da data de embarque.
Nos casos de exercício tempestivo do direito de arrependimento, desistências, transferências e cancelamentos até 7 (sete) dias antes do início da viagem, caso o bilhete já tiver sido emitido, será o CONTRATANTE responsável, também, pelo pagamento da multa aplicada pela companhia aérea.
Havendo motivo justo, aceito pela CONTRATADA, poderá ocorrer substituição do passageiro até 6 (seis) dias antes do início da viagem (início da execução dos serviços).
Ocorrendo desistência do CONTRATANTE, em qualquer fase ou etapa da viagem ou serviço após seu início, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.
Pela CONTRATADA
A CONTRATADA efetivará todos os eforços para operar seus serviços e àqueles especialmente organizados de acordo com serviços e viajens devidamente divulgados, entretanto se reserva o direito de realizar qualquer alteração caso venha a se tornar necessário e/ou conveniente, sem penalidade, nos termos destas Condições Gerais.
Muitas das alterações são raras mas, ocasionalmente, a CONTRATADA vê-se obrigada a realizar significativas alterações, sobre as quais o CONTRATANTE será devida e rapidamente notificado sobre a tentativa de encontrar a alternativa mais satisfatória. Se a alteração represetar uma significativa perda para o serviço a CONTRATADA oferecerá compensação.
Se a alternativa ofertada não for aceitável e o CONTRATANTE decidir por cancelar sua reserva a CONTRATADA devolverá o valor pago até então, sem prejuízo às condições firmadas nestas Condições Gerais.
Se há insuficiência de reservas para a viabilidade e realização dos serviços contratados com menos de 8 semanas do início, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o tour e/ou serviços com reembolso total, nos termos destas Condições Gerais.
A CONTRATADA não se responsabiliza por cancelamentos ou alterações por razões além de seu controle – “força maior”, tais como (mas não limitado a) atividades terroristas, distúrbios, conflitos civis, guerra, fechamento de aeroportos, quarentena, problemas técnicos com transporte: modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos; condições climáticas adversas: terremotos, furacões, enchentes, avalanches, tsunamis; greves, e todos e quaisquer similares eventos de tentativas de ameaças ou reais aos quais não se possui poder de previsão ou controle.
Reclamações