ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Capitania Real e Capital do Vice-Reino do Brasil

À época do estabelecimento do sistema de Capitanias na colónia do Brasil, o território do actual Estado do Rio de Janeiro encontrava-se compreendido em trechos das Capitanias de São Thomé  e de São Vicente.

Em virtude da hostilidade dos indígenas contra os portugueses, entre os anos de 1555 a 1567, o interior da Baía da Guanabara, bem como a ilha que leva o nome do fundador foram ocupados por colonização francesa, sob o comando do Almirante Nicolas Durand de Villegagnon (fundador), que aqui tomaram posse chamando a região de "França Antártica".

Visando evitar a ocupação francesa, e assegurar a posse definitiva do território para a Coroa Portuguesa, em 01 de março de 1565, foi fundada a Cidade do Rio de Janeiro, por Estácio de Sá, vindo a constituir-se, por conquista armada, a Capitania Real do Rio de Janeiro.

Século XVII

No século XVII, a pecuária e a lavoura de cana-de-açúcar impulsionaram o progresso, definitivamente assegurado quando o porto do Rio de Janeiro começou a exportar o ouro extraído/proveniente da Capitania Real das Minas Gerais, no século XVII. Durante a vigoração da União Ibérica, entre 1583 e 1623 a área de maior destaque de produção de açúcar, no sul do Brasil, se deslocou de São Vicente para o Rio de Janeiro, na região da Baía da Guanabara. Em 1629, haviam 60 engenhos em produção no Rio de Janeiro, chegando estes a passarem em 1639 a 110 engenhos para o fornecimento directo a Lisboa, por ocasião da conquista da Capitania Real de Pernambuco pelo Príncipe Mauricio de Nassau em favor dos Países Baixos (Holanda).

Com a Restauração da Independência Portuguesa, em 1640, os comerciantes e donos de embarcações receberam permissão de comercializar directamente com a África a partir do porto do Rio de Janeiro, visando, complementarmente, ao tráfico de escravos para o Rio da Prata. Tal comércio foi bastante impactado pela tomada de Angola, também pelos holandeses na mesma época. A utilização de escravos indígenas foi ampliada, mas os comerciantes e proprietários tiveram que se indispor com os jesuítas por causa das proibições papais relactivas à escravização dos índios.

A Carta Régia de 30 de junho de 1647, passada pela Chancelaria de El Rei D. João IV, outorgou o título de "a muy leal cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro" o que lhe assegurava os mesmos privilégios de cidades como Lisboa ou o Porto, em Portugal.

O cultivo do açúcar foi incrementado e com isto aumentou-se a necessidade de escravos, mas a situação foi resolvida com a retomada de Angola em 1648 dos holandeses, trazendo tranquilidade às relações com os jesuítas. Apesar disso, estourova a Revolta Municipal na Cidade do Rio, em 1660 contra a dinastia de Salvador Correia de Sá e Benevides, com a proibição de fabricação e venda de aguardente para o comércio com a África.

Com Salvador Correia de Sá e Benevides, o Rio adquiriu uma importante manufactura da construção naval, que chegou a construir o «Padre Eterno» com seus 114 canhões, mas o setor não se manteve e decaiu por falta de mão de obra. O porto do Rio, no início somente militar, passou a exportador de açúcar e importador de escravos. A cabotagem aumentou a partir de 1660 incluindo o comércio legal com as outras capitanias reais e o comércio ilegal com a Província de Buenos Aires que enriqueceu um grupo de comerciantes.

Em 1645, com ataques holandeses aos barcos mercantes, foi criado o sistema único de frotas para o Vice-Reino do Brasil, que se fazia uma vez por ano, com forte escolta de barcos de guerra. Embarcações de particulares podiam se juntar à frota, mas havia restrições quanto à participação de barcos pequenos, o que afastava muitos proprietários de navios.

O Reino de Portugal, como necessitava de dinheiro, de soldados e de barcos para a luta contra os holandeses no nordeste brasileiro e em Angola, cedeu às exigências e incluiu a participação de barcos menores. A frota chegava a Lisboa, depois de percorrer diversos portos brasileiros, com um número de setente a noventa embarcações.

Um problema constante no Rio era a falta de moeda nas ruas, crítica em 1640, com o fim da União Ibérica e consequente re-emancipação do Reino de Portugal ante os espanhóis. Mas a descoberta de ouro na Capitania Real Minas Gerais e a criação de uma Casa da Moeda no Rio, em 1698, veio solucionar o problema.

Séculos XVIII e XIX

Em 1763, a Cidade do Rio de Janeiro tornou-se a Capital do Vice-Reino do Brasil. Com as guerras napoleônicas assolando a Europa no princípio do séc. XIX, e com a iminente conquista de toda a Península Ibérica, durante os anos de 1806 a 1807 iniciou-se em segredo de estado o processo para transferir a sede do Império Português para o Brasil.

Deixando os franceses literalmente "a ver navios" na enseado do Tejo, em novembro de 1807, toda a Côrte Portuguesa, e o que ele pôde trazer consigo,  trasladaram-se rumo ao Brasil. A região foi muito beneficiada com reformas urbanas para abrigar o Governo Português. Dentro das mudanças promovidas, destacam-se: a transferência de órgãos de administração pública e justiça, a criação de novas igrejas, hospitais, quartéis, fundação do primeiro banco do país - o Banco do Brasil - e a Imprensa Régia, com a Gazeta do Rio de Janeiro como principal jornal. Nos anos seguintes também surgiram o Jardim Botânico, a Biblioteca Real (hoje Biblioteca Nacional) e a Academia Real Militar, hoje situada em Resende, ao sopé das Agulhas Negras.

 

Assim, ocorreu um processo cultural, influenciado não somente pelas informações trazidas pela chegada da Corte e da própria Família Real, mas também pela presença de artistas europeus que foram contratados para registrar a sociedade e natureza brasileiras. Nessa mesma época, nasceu a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios.

Criação do Município Neutro - Capital do Brasil

Após a transferência da Corte Portuguesa para a Cidade do Rio de Janeiro, a autonomia, que a já Província do Rio de Janeiro tanto aspirava, não foi alcançada da mesma forma que as demais, já que ao Ministro do Reino, cargo que foi o substitutivo para o extinto de El Vice-Rei com relação ao Rio de Janeiro, era confiada a sua administração.

Aliado a isto, estava o facto de que a Cidade do Rio passara a ser a capital de todo o Império Português, o que fazia com que o ministro administrasse a província inteira por meio de "avisos", os quais dirigia às Câmaras Municipais de cidades que, naquela época, cresciam a passos largos devido a ampliação e fortalecimento da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba, que já sobrepujava a força da lavoura canavieira na região Norte Fluminense.

Essas diferenças com relação às demais unidades administrativas do Brasil fez com que no ano de 1834 a Cidade do Rio de Janeiro fosse transformada em Município Neutro, permanecendo como Capital do Brasil, enquanto a província passou a ter a mesma organização político-administrativa das demais, tendo sua capital na Vila Real da Praia Grande, que no ano seguinte passou a se chamar Niterói.

Com tais medidas, a cidade do Rio passou a ter uma Câmara Municipal própria, que passou a cuidar da vida municipal sem a interferência do Presidente de Província. Em 1889, um grupo de maus civís conseguiram manipular alguns oficiais generais insubordinados e, famigeradamente institucionalizaram a república neste país.

A Cidade do Rio de Janeiro continuou como capital nacional, sendo o Município Neutro transformado em Distrito Federal e todas as províncias foram rebatizadas para "estados". Com a transferência do Governo Central para Brasília em 1960, o Município do Rio de Janeiro, por suas características históricas ímpares desde 1763, em plebiscito convocado ao seu povo, decidiram pela manutenção de sua independência político-administrativa e a Cidade do Rio de Janeiro tornou-se o Estado da Guanabara, com apenas um município.

O Estado da Guanabara fôra o único estado brasileiro com status de Cidade-Estado desde 1763 com a transferência do Governo-Geral de Salvador de Bahia para o Rio de Janeiro.